Cidadãos demandam redução das jornadas de trabalho em audiência pública na Câmara do Rio

A vida não cabe em um dia. Esta foi a frase que norteou a primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial criada pela Câmara do Rio com a finalidade de estudar, discutir e promover políticas públicas voltadas aos trabalhadores cariocas. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (24/06) e reuniu parlamentares, trabalhadores e representantes do Poder Executivo e de organizações da sociedade civil no Palácio Pedro Ernesto. A redução das jornadas de trabalho foi a principal demanda apresentada pelos participantes.

Presidente da Comissão, o vereador Rick Azevedo (PSOL) contou que já trabalhou na escala 6x1 em grande parte da sua vida e ressaltou que as pessoas estão cansadas e doentes por causa das jornadas exaustivas de trabalho. Para o parlamentar, os trabalhadores devem ter direito a dias consecutivos de descanso. “A realidade da escala 6x1 é cruel. Ela impõe seis dias de trabalho para apenas um de descanso. Isso tem adoecido as pessoas, destruído o convívio familiar e impedido qualquer planejamento de vida”, alertou.

A vereadora Maíra do MST (PT) também integra o colegiado como membro e destacou que a redução das jornadas de trabalho é uma pauta urgente para todo o conjunto da sociedade brasileira. “É importante pensar a questão da escala 6x1 a partir da perspectiva de que ela é uma prisão para os trabalhadores e trabalhadoras, e principalmente para os jovens negros de todo o Brasil. Ela é um modelo de adoecimento e exaustão para as famílias brasileiras. Os cidadãos não têm tempo para estudar, se qualificar, aproveitar o lazer com suas famílias e nem descansar”, refletiu. 

Durante a audiência, muitos trabalhadores que já atuaram na escala 6x1 relataram os desafios que enfrentaram e as perdas que tiveram em razão da grande quantidade de tempo dedicado ao trabalho. Alan Carvalho da Silva trabalhava em um supermercado e, em dezembro do ano passado, fez um vídeo que viralizou nas redes sociais. Na publicação, ele desabafou sobre os trabalhadores do comércio e de supermercados que só conseguiam ir para a casa à meia-noite. Embora o vídeo não tenha sido uma queixa pessoal e nem se referisse ao local em que ele trabalhava, ele foi demitido na véspera de Natal. 

“A escala 6x1 é totalmente desumana e desnecessária. Ela acaba com a vida da classe trabalhadora, da mãe que tem filho pequeno, daquele pai de família que quer se qualificar e não consegue. Muita gente diz que o povo que trabalha na escala 6x1 não estudou, mas como estudar se a empresa impede? As pessoas querem estudar para mudar de vida, mas a empresa não quer porque o profissional qualificado vai ter melhores oportunidades”, destacou Alan. 

Advogada e militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Glaucia Nascimento da Silva disse que a escala 6x1 provoca a perda de momentos valiosos, como os primeiros passos dos filhos. Ela ressaltou a importância da discussão feita no parlamento carioca na audiência pública. 

“Essa Comissão se destina a cuidar de um tema, de um tempo que não existe. Falar que a vida vai além do trabalho é a gente entender que há a possibilidade de trabalhar sem ter que abrir mão da nossa vida, é a gente falar que pode descansar sem sentir culpa por querer descansar. O descanso é um direito”, afirmou. 

Prejuízos à saúde mental e física

De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, foram quase meio milhão de afastamentos por saúde mental em 2024 no país, o maior número em 10 anos. E a subsecretária municipal de Trabalho e Renda, Cristiane Izidoro, apontou que os impactos da escala 6x1 são visíveis na cidade do Rio de Janeiro. 

“A Secretaria realizou o Festival do Trabalhador no Parque Madureira, no dia 1º de maio. No evento, fizemos o Confessionário do Trabalhador. Lá, os cidadãos podiam entrar e fazer o seu desabafo, tudo com o acompanhamento de uma psicóloga. O maior número de reclamações foi justamente em relação aos problemas decorrentes da escala 6x1. Muitos disseram que não têm mais saúde mental para continuar trabalhando. Foram muitos relatos de angústia, tremores e estresse”, enumerou. 

Professora da Universidade Federal Fluminense, Flávia Uchôa apresentou alguns pontos principais da pesquisa desenvolvida há um ano e meio pela instituição para compreender os impactos da escala 6x1 na saúde física e mental dos trabalhadores. 

“Muitos relataram que a folga era o único espaço para o trabalho doméstico, para cuidar das crianças, dos idosos e das pessoas que necessitam de cuidados específicos, para o lazer e até para complementar a renda com bicos. A folga chega a ser um pesadelo para algumas pessoas. Uma trabalhadora afirmou que no seu dia de folga não consegue sair de casa e nem descansar porque, se ela dorme, até nos sonhos, o trabalho se faz presente. Outro trabalhador falou do desgaste dos seus relacionamentos, já que não há tempo para conviver com sua esposa e sua família. Ele disse que não tem tempo para viver, só para sobreviver”, contou. 

Por muito tempo, essa foi a realidade de Maurício Pessanha Gomes. Motorista de caminhão, ele trabalhava na escala 12x36 e desenvolveu transtornos como depressão, ansiedade e burnout devido a sua rotina profissional e já precisou ser afastado por motivos de saúde mental. Durante o seu depoimento, Maurício relatou que já chegou a dirigir por 22 horas em um dia.

“Chega uma hora que você apresenta um atestado e o trabalhador não tem mais valor. Além da escala 6x1, também temos que falar da escala 12x36. Normalmente, não são 12 horas e você não consegue descansar 36 horas. Chegou um tempo em que eu acordava e não estava aguentando ir trabalhar, no dia da minha folga sentia uma dor no corpo insuportável”, relembrou. 

Mudanças na legislação

O vereador Rick Azevedo questionou o secretário municipal de Trabalho e Renda, Manoel Vieira, sobre o que pode ser feito para amenizar a situação dos trabalhadores cariocas que estão adoecidos e fragilizados. O parlamentar citou relatos recebidos de motoristas de ônibus, alguns disseram que já chegaram a trabalhar até 10 dias sem folgar. 

“Não vejo como uma legislação municipal pudesse se sobrepor às normas estabelecidas na Consolidação das Leis de Trabalho. A luta pelo fim da escala 6x1 passa por uma alteração na CLT, que regulamenta a atividade laboral no país. Um outro ponto importante se refere à saúde mental. Muitas vezes, os trabalhadores são submetidos a uma forma de trabalho que causa muito estresse e outros transtornos derivados da ansiedade. A prefeitura tem, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, programas de atendimento para pessoas que têm problemas relacionados à saúde mental e podem ser assistidas por meio desses centros”, explicou o secretário.

Atualmente, está em análise pela Câmara dos Deputados e no Senado propostas que acabam com a escala 6x1 e estabelecem a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais.