Sob o capitalismo, a jornada de trabalho foi, é e será um objeto de luta entre capital e trabalho, o que se reflete no plano político também na divergência de posições entre os campos da direita, geralmente alinhada aos interesses dos empresários, e da esquerda, majoritariamente associada à classe trabalhadora.
É o que se verifica agora no debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho sem redução de salários em curso no Câmara Federal, onde o dputado bolsonarista Maurício Marcon (Podemos/RS) protocolou, dia 29 de outubro, a proposta de emenda à constituição (PEC) 40/2025, batizada de "PEC da Liberdade de Jornada".
A proposta, na verdade, é um contraponto à PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol), que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1 e tem o objetivo de sabotar o projeto de redução da jornada para 36 horas semanais e fim da desumana escala 6x1 sem prejuízo para os salários.
A proposta do bolsonarista prevê que profissionais possam optar por um contrato de trabalho baseado em pagamento proporcional às horas trabalhadas, o que incentivaria jornadas ainda mais longas acompanhadas do rebaixamento dos salários, sob o pretexto de que o modelo dá mais flexibilidade e mantém os direitos trabalhistas atuais, que seriam pagos de forma proporcional ao trabalhado.
Com o projeto, a direita bolsonarista (ou extrema direita), com amplo apoio no patronato, pretende esvaziar a campanha nacional pelo fim da escala 6x1 e a redução da jornada sem redução de salários, que ganhou grande repercussão nas redes sociais e corresponde a um forte anseio da classe trabalhadora brasileira.
Trata-se de uma antítese da PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere uma jornada máxima de 36 horas semanais (escala 4x3), promove uma flexibilização excessiva que pode precarizar as relações de trabalho e reduzir a segurança financeira dos trabalhadores e enfraquecendo a CLT.
A remuneração estritamente por hora trabalhada, sem garantias de uma carga horária mínima ou benefícios associados a um vínculo empregatício mais estável, deixe o trabalhador vulnerável às flutuações do mercado e aos interesses do empregador.
Para virar lei, a PEC precisa passar pelas comissões e ser aprovada por 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senado. As votações ocorrem em dois turnos em cada Casa.
