Nesta segunda-feira (9), a Comissão de Assuntos Sociais discutiu em audiência pública a redução da jornada de trabalho no Brasil. No Senado, há 3 proposições sobre o assunto (PEC 148/2015; PEC 4/2025 e PL 1105/2023). O senador Paulo Paim (PT-RS), que foi metalúrgico e sempre defendeu as causas trabalhistas, acredita que a mudança trará mais qualidade de vida ao empregado e produtividade às empresas. Cm contrasete, o representante do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho, questionou a eficácia da medida e defendeu a autonomia do empregador.
[NR: As divergências traduzem o antagonismo histórico de interesses entre capital e trabalho sobre o tempo de trabalho, que com roupagens novas é recorrente desde as primeiras lutas pela regulação e redução da jornada de trabalho na Inglaterra, onde na época da primeira revolução industrial a classe operária era forçada a trabalhar até 16 horas por dia.]
Por Marcela Diniz
No Senado, há três propostas que tratam da redução da jornada de trabalho, entre elas, a PEC 148, apresentada em 2015 pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que prevê a diminuição gradual do turno trabalhado de 40 para 36 horas semanais.
No debate da Comissão de Assuntos Sociais, Paim assinalou que experiências internacionais em países como o Canadá, a Alemanha, a Islândia e a Bélgica, mostram que a diminuição da jornada sem redução salarial gera empregos, melhora a saúde física e mental do trabalhador e aumenta a produtividade da empresa.
"Essas iniciativas refletem uma tendência mundial em busca de equilíbrio entre vida profissional e pessoal, saúde mental e produtividade", afirmou o senador petista.
Plebiscito
Movimentos sociais e centrais sindicais organizam um plebiscito popular para ouvir a sociedade sobre outro projeto que trata de redução de jornada: a PEC 8, apresentada este ano pela deputada Erika Hilton, que acaba com a escala 6X1, seis dias trabalhados e um de folga. O representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio, defendeu o engajamento dos trabalhadores na consulta pública.
"Precisa haver o engajamento para que esse plebiscito acolha toda a população trabalhadora pelo fim da jornada de trabalho 6X1, ou seja, a escala 6X1 para que a gente ganhe possibilidade real de ter maior renda, ter maiores condições de trabalho, dignidade e trabalho decente em nossa vida", declarou o sindicalistas.
Adriana Marcolino, diretora técnica do DIEESE, apontou discrepância no mundo do trabalho, com 13% de jornadas acima de 48 horas, enquanto quase cinco milhões de trabalhadores pagos por hora ou empreitada estão subocupados.
"Nós teríamos mais 18 milhões de mulheres na força de trabalho. Reduzir a jornada de trabalho também possibilita que a gente redistribua o tempo dos trabalhos de cuidado entre homens e mulheres, ganhos em relação à autonomia financeira entre as mulheres e redução das desigualdades entre homens e mulheres", afirmou.
A divergência patronal
Para o diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Saraiva Marinho, a redução da jornada não garante melhorias.
Ele apontou o alto custo trabalhista e previdenciário, além da baixa produtividade em comparação com outros países. E defendeu a autonomia do empregador nas contratações para combater a informalidade e a capacitação para aumentar o desempenho produtivo.
"Aumentar a liberdade de contratação, desonerar fortemente o custo-trabalho, reformas que vão melhorar a qualificação técnica e a produtividade", sustentou.
O debate na Comissão de Assuntos Sociais também contou com a participação de representantes da Justiça do Trabalho, de auditores fiscais e do Ministério Público do Trabalho que apontaram a relação entre jornadas prolongadas, adoecimento físico e mental e acidentes em serviço.
Entre 2023 e 2024, o Brasil registrou cerca de cinco mil e quinhentas mortes por acidente de trabalho.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
