A informalização das relações sociais de produção avançou no Brasil durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro como resultado dos retrocessos na legislação trabalhista e das crises que abalaram a economia nacional entre 2006 e 2022. O trabalho informal, muito explorado hoje no chamado capitalismo de plataformas, tem se revelado um fator estratégico do Capital para depreciar o valor da força de trabalho e aumentar a taxa de lucro, uma vez que trabalhadoras e trabalhadores do mercado informal ganham bem menos e não são protegidos pela legislação.
Pesquisa aponta que diferença de renda chega a 65,4% a favor dos trabalhadores formais no Brasil, conforme relata o jornalista Bruno Benetti. Um levantamento feito em 2024 pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) mostrou que a renda média de trabalhadores formais chega a R$ 6.117, enquanto os informais arrecadam R$ 2.115, uma diferença de 65,4%.
Dessa forma, isso mostra que quem é regularizado ganha quase três vezes mais que os empregados sem registro. De acordo com a pesquisa, 20 milhões de trabalhadores tiram a sua renda do empreendedorismo irregular, isso representa 66% de todos os empreendedores do país.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, explica que existe uma cultura que cria mitos sobre a formalização, o que deixa muitos brasileiros inseguros em regularizar seu negócio.
Assim, no caso o empreendedor perde direitos e proteções que poderia ter se fizesse o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
“Há uma cultura equivocada, dos quais a grande maioria do povo brasileiro pensa que formalizar é pagar imposto. Na verdade, quando você formaliza seu empreendimento, você ganha respeitabilidade. E aí, a renda automaticamente cresce, porque ele consegue se inserir nesse contexto”, diz.
Efeitos para trabalhadores formais e a economia do país
Além dos benefícios para o próprio empreendimento, a regularização de empresas gera efeitos significativos para a economia brasileira. Segundo dados do Sebrae e da FGV (Fundação Getúlio Vargas) apontam que o impacto desse processo varia entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69 bilhões.
Isso ocorre devido ao peso que as microempresas têm no cenário brasileiro. O presidente do Sebrae explica que 95% de todos os empreendimentos do Brasil são pequenos negócios e eles contribuem para o PIB (Produto Interno Bruto), e outras cadeias.
“No ano passado, foram criados 1,7 milhão de novos empregos. Desses, 1,3 milhão são originários da micro e da pequena empresa, do pequeno negócio. Nós contabilizamos a formação de 4,1 milhões de novas micro e pequenas empresas. Ele passa a se formalizar na condição que o mercado exige para que ele possa levar a sua indução econômica e poder ter a garantia da longevidade e da permanência do mercado, que é exigente com relação aos padrões da própria formalização”, afirma o presidente do Sebrae.
Insegurança social
O estudo do Sebrae mostrou que 81,4% dos empreendedores informais não contribuem para a Previdência Social. Isso prejudica a proteção social desses trabalhadores que perdem direitos como a aposentadoria, auxílio por acidente de trabalho, salário-maternidade e outros benefícios.
Segundo Décio, a regularização para trabalhadores formais garante a proteção social. “Além disso, ao formalizar ele ganha proteção do Estado, os direitos como aposentadoria e os benefícios naturais daquilo que o Estado brasileiro já produz em políticas públicas de proteção social.”
Perfil da informalidade
A pesquisa apontou que trabalhadores informais no Brasil são homens, negros e com idade entre 30 e 49 anos. Apesar disso, a participação feminina cresceu três pontos percentuais no último trimestre de 2024.
A escolaridade desse grupo melhorou ao mostrar avanço de 10 pontos na categoria de ensino médio completo, em relação aos trabalhadores formais. Além disso, a diferença entre os que possuem ensino superior incompleto é alta, uma vez que 44,5% dos trabalhadores formais têm situação de formação contra 16,2% de empregados sem registro.
Jornada de trabalho
A diferença na jornada de trabalho é de sete horas semanais. Enquanto os trabalhadores formais trabalham 43 horas por semana, os informais têm carga horária de 36 horas, em média.
