Quanto de trabalho escravo custa uma milanesa argentina em Porto Alegre? Restaurante com ambiente animado e acolhedor na zona nobre da capital gaúcha terá de legalizar seus trabalhadores após resgate de 10 pessoas submetidas a situação análoga à escravidão
Por César Fraga no Extra Classe
As fiscalizações foram coordenadas pela equipe de auditores fiscais do Trabalho do MTE com apoio do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e da Polícia Federal (PF).
Em julho deste ano, seis mulheres e quatro homens, de nacionalidades boliviana e argentina, foram recrutados fora do país para trabalhar no restaurante Club Milanesa, no Bairro Moinhos de Vento, zona nobre de Porto Alegre, com a expectativa de receber salário de 4 mil bolivianos (cerca de R$ 3.100,00), jornada de oito horas diárias, registro em carteira, alojamento adequado, alimentação e transporte.
A realidade encontrada foi outra: alojamentos precários e nada instagramáveis no bairro Azenha (a 5 quilômetros do local), refeições incompletas, jornadas de até 15 horas em pelo menos três dias da semana e salários de R$ 1.500. Pagamento de horas extras e vale-transporte, nem pensar. Não bastasse a carga horária superar as 220 horas mensais e os salários ficarem abaixo do mínimo nacional (R$ 1.518,00) e regional (R$ 1.789,04, na primeira faixa), os trabalhadores precisavam se deslocar a pé, em um trajeto de cerca de uma hora tanto para ir quanto para voltar — inclusive de madrugada — ou arcar com custos de transporte particular.
Esta foi a realidade constatada pela força tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e Polícia Federal (PF) na sexta-feira, 8, quando os trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão.
Uma semana depois, na quinta-feira, 14, foi firmado um TAC entre o MPT-RS e o Club Milanesa. O acordo foi assinado após audiência administrativa presidida pelo procurador Carlos Carneiro Esteves Neto, titular do procedimento instaurado pelo MPT para apurar o caso.
O documento contempla 13 obrigações de fazer e não fazer, pelas quais a empresa se compromete a adequar seu processo de contratação e gestão de pessoal, garantir o cumprimento da legislação trabalhista e das normas de saúde e segurança no trabalho, além de pagar valores rescisórios.
Não havia camas para todos, roupas de cama e cobertas suficientes, armários, geladeira, fogão ou micro-ondas, mesa com cadeiras ou utensílios para preparo e consumo de refeições
Quais as obrigações do restaurante
Entre as obrigações assumidas pelo Club Milanesa estão: abster-se de manter trabalhadores em situações que se assemelhem à escravidão e de agenciar, aliciar, transportar ou alojar pessoas mediante ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com o objetivo de submetê-las a trabalho forçado ou qualquer forma de servidão.
A empresa também se obriga a garantir a formalização dos trabalhadores, incluindo o registro em Carteira de Trabalho (física ou digital) antes do início do deslocamento para o local de prestação de serviços, no caso de contratação de mão de obra estrangeira.
O acordo ainda determina o pagamento devido de direitos previstos em lei, como quitação do salário até o quinto dia útil, pagamento de horas extras e fornecimento de vale-transporte. As instalações e o ambiente de trabalho também devem ser adequados às normas de saúde e segurança.
Além das obrigações de caráter geral, o restaurante assumiu compromissos específicos em relação ao grupo de resgatados. A empresa deve regularizar os vínculos de trabalho e pagar as respectivas verbas rescisórias, além de indenização por danos morais individuais a cada um dos dez trabalhadores identificados.
Ação de resgate por trabalho análogo à escravidão
Segundo o MPT-RS, o grupo de bolivianos estava alojado em um imóvel no bairro Azenha, em precárias condições de conservação e sem mobiliário básico: não havia camas para todos, roupas de cama e cobertas suficientes, armários, geladeira, fogão ou micro-ondas, mesa com cadeiras ou utensílios para preparo e consumo de refeições. Não havia lâmpadas nos cômodos, entrava água da chuva e, quando chegaram, não havia chuveiro no banheiro.
Já o grupo de argentinos estava submetido à mesma sistemática de exploração — jornadas exaustivas, não pagamento de horas extras e demais direitos trabalhistas — e já havia passado por esse alojamento. No momento da ação, tentava arcar com os custos da locação de um imóvel na capital gaúcha.
Segundo a Inspeção do Trabalho, a empresa buscava mão de obra de migrantes internacionais, mantinha esses trabalhadores na informalidade, não pagava os direitos previstos na legislação brasileira e os submetia a condições degradantes e jornadas exaustivas.
Os trabalhadores bolivianos foram retirados do alojamento e permaneceram em hotel custeado pelo empregador até segunda-feira, 11. Todos receberão o seguro-desemprego do trabalhador resgatado, emitido pelo MTE.
O empregador foi notificado a regularizar os vínculos de trabalho, efetuar o pagamento das verbas rescisórias e garantir o retorno dos trabalhadores à cidade de origem.
Até o dia 14 nenhuma dessas obrigações havia sido cumprida, o que levou à audiência e à assinatura do TAC pelo MPT para disciplinar a questão.
O outro lado
Se por um lado a empresa firmou acordo com o MPT-RS, por outro, no mesmo dia contestou publicamente a ação da Justiça em sua conta no Instagram. O que alega o restaurante:
“No Club da Milanesa, lamentamos profundamente a divulgação de informações falsas e mal-intencionadas, promovidas por ex-colaboradores e reproduzidas por alguns funcionários do Ministério Público do Trabalho. Estamos apresentando uma resposta documentada e verificável, que deixará evidente a total ausência de fundamentos desta operação. Em breve, a verdade virá à tona e cada parte não terá lugar que lhe corresponda. Pedimos que acompanhem as novidades. Não vamos ser dobrados por mentiras: a verdade prevalecerá”, diz a postagem.
No dia 13, menos de uma semana após a ação do Ministério Público, a empresa usou a mesma rede social para anunciar vagas para garçom/garçonete, ajudante de cozinha e auxiliar de limpeza. “Se você está comprometido, gosta de trabalhar em equipe e quer fazer parte de um ambiente animado e acolhedor, essa é a sua chance!”, dizia o post.
O local é um ponto concorrido no bairro, com consumo médio de R$ 100 por pessoa (milanesas mais guarnições e bebida).
