CNS debate a luta por trabalho digno e justiça ambiental no Brasil e defende fim da escala 6x1

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Foto: Ascom CNS

Em um cenário marcado pela crescente informalidade e precarização do trabalho, uma pesquisa realizada por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) revela um panorama alarmante sobre as jornadas de trabalho no Brasil. O estudo, apresentado pelo professor Bruno Chapadeiro durante a 366ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, destaca o impacto do capitalismo neoliberal na saúde mental dos trabalhadores, evidenciado pelo aumento de 70% nos benefícios previdenciários relacionados a transtornos mentais, com mais de 470 mil afastamentos por esta causa no ano de 2024. 

As diferentes escalas de trabalho, como 5x2, 6x1 e 12x36, revelam a complexidade da realidade laboral no país, segundo o pesquisador. Embora a maioria dos trabalhadores cumpra jornadas de 40 a 44 horas semanais, muitos enfrentam sobrecargas que extrapolam essa métrica, resultando em um aumento significativo de problemas de saúde. Os dados coletados por meio da pesquisa da UFF apontam que 70% dos trabalhadores acreditam que a escala 6x1 prejudica sua saúde física, enquanto 79% afirmam que afeta sua saúde mental, levando a um ciclo de isolamento, sobrecarga e exaustão.

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Tempo de trabalho versus jornada de trabalho 

A questão do tempo de trabalho e do tempo livre é central para a discussão sobre novos direitos trabalhistas, segundo Karla Freire Baêta, médica veterinária e servidora da Anvisa, também participante da mesa “Trabalho - tempo livre - bem viver”. 

Karla enfatizou a necessidade de envolver a sociedade e os trabalhadores na busca por um modelo que priorize o bem viver, além de uma única vertente do trabalho. Nesse contexto, o movimento VAT – Vida Além do Trabalho, e a proposta da PEC 8/2025, que sugere a redução da jornada semanal para 36 horas sem redução salarial, ganham destaque.  “Pensar em bem viver ou qualquer outro modo de vida em sociedade vai muito além de uma única vertente ou variável no mundo do trabalho”, destaca. 

Karla ponderou ainda que tempo livre e tempo de trabalho são diferentes do conceito de jornada de trabalho, pois muitas vezes este tempo de trabalho supera a própria jornada. Por tempo de trabalho, a pesquisadora define que o trabalhador deve ter direito à desconexão. “Não atender mais ao celular e não responder mais a nenhuma demanda (após a jornada de trabalho) é também um direito do trabalhador”, enfatiza. 

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Bem viver e racismo ambiental 

Também convidada para apresentar ao pleno do CNS as consequências do bem viver em relação ao racismo ambiental, Eliete Paraguassu, primeira vereadora quilombola eleita na cidade de Salvador (Bahia), trouxe à tona a luta contra o racismo ambiental na Ilha de Maré, localizada na Baía de Todos os Santos.

A Ilha de Maré é considerada como um microcosmo das lutas sociais e ambientais que permeiam o Brasil. Com 97% de sua população se autodeclarando preta e parda, a região é um símbolo da resistência quilombola e da luta por justiça ambiental. Eliete Paraguassu é uma voz ativa nessa batalha, denunciando o racismo ambiental que afeta diretamente a vida dos moradores. 

"Em nome do capital, essas grandes empresas que chegaram até a Ilha não se importam com quem vive naquele território. Somos os produtores de alimentos saudáveis, e a segurança alimentar dessas pessoas está ameaçada", afirma Eliete, ressaltando a importância da pesca para a subsistência da comunidade. Com 90% da população da Ilha de Maré vivendo exclusivamente da atividade, a gestão ambiental e a exploração dos recursos naturais colocam em risco não apenas a saúde, mas também a cultura e o modo de vida dos habitantes.

A vereadora destaca que a Baía de Todos os Santos, uma Área de Proteção Ambiental (APA), está sob constante ameaça devido à presença de 21 poços de petróleo na região. "Moro no território mais negro da cidade de Salvador, que tem o maior número de câncer e anemia falciforme. Esse território vivencia uma necropolítica a partir de uma ganância que ignora a vida das populações", denuncia, enfatizando a urgência de ações efetivas para proteger a saúde e o bem-estar da comunidade. 

A interseccionalidade entre trabalho e meio ambiente é evidente, e a luta pela justiça social e ambiental se torna cada vez mais urgente. A realidade dos trabalhadores e das comunidades vulneráveis ​​no Brasil exige uma reflexão profunda sobre as condições de trabalho e a proteção dos direitos humanos.  A luta por um trabalho digno e por justiça ambiental é uma batalha que transcende fronteiras, unindo vozes em busca de um futuro mais justo e sustentável para todos. 

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Natália Ribeiro
Conselho Nacional de Saúde