Está pronta para ser votada no Plenário a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece o fim da escala 6x1 e reduz, de forma progressiva, a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas (PEC 148/2015).
Autor da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a proposta é resultado de uma luta histórica do povo brasileiro e citou o exemplo da Espanha, onde, segundo ele, "a implementação da jornada de 35 horas gerou 560 mil empregos nas regiões metropolitanas do país".
O fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho semanal, de 44 para 36 horas, estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição aprovada em dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça.
Pelo texto, a redução da jornada máxima semanal será progressiva, ao longo de quatro anos: no primeiro ano após a promulgação, o limite já cairá de 44 para 40 horas semanais; com previsão de redução de uma hora a cada ano seguinte, até chegar a 36 horas.
A jornada diária segue limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva; e a redução não poderá implicar diminuição salarial.
Os dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, também ficam assegurados.
Para o autor da PEC, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a aprovação das mudanças tem potencial para reduzir o desemprego e, segundo ele, pode até provocar uma elevação no PIB do país.
"Na Espanha", argumentou, "a jornada de 35 horas gerou 560 mil empregos só nas regiões metropolitanas, reduzindo então o desemprego em 2,6 (%); aumentando os salários em 3,7 (%); e o PIB, 1,4% a mais que o anterior. O fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada de trabalho são fruto de uma luta histórica do povo brasileiro; uma luta por dignidade, por justiça; para avançar no social, na qualidade de vida."
Paim disse também que a medida gerará benefícios ao setor produtivo, ao reduzir a dependência de horas extras e permitir uma melhor distribuição do tempo de trabalho, aumentando a intensidade e a produtividade do trabalho. A matéria está pronta para ser votada no Plenário.
Fonte: Rádio Senado, Cesar Mendes.
