Após aprovação, nova jornada entra em vigor 360 dias após publicação
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.
O texto - de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) - acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
Horários compensados
A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais
NR: No Senado, a proposta do s enador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece o fim da escala 6x1 e a redução progressiva da jornada semanal de trabalho para 36 horas já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e está em vias de ser submetida a plenário. O senador gaúcjo, que foi metalúrgico e tem seus mandatos marcados pela defesa da classe trabalhadora, está convencido de que a PEC de sua autoria será aprovada apesar da forte oposição no meio empresarial.
