Com flexibilização, trabalhador perde direitos e proteção e fica ainda mais subordinado às decisões empresariais, na opinião de Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Ela afirma que no mundo do trabalho, a precarização dos vínculos e insegurança tornam-se estruturais. Leia mais abaixo:
Os advogados da flexibilização da jornada de trabalho, na reforma trabalhista de 2017 e na PEC 12 de 2026, argumentam que esse modelo amplia a autonomia individual, ao permitir que trabalhadores negociem diretamente com empregadores as condições de trabalho, definindo duração e distribuição da jornada conforme as respectivas necessidades.
Na perspectiva neoliberal, a flexibilização expande as opções dos trabalhadores e também a competitividade das empresas, ao possibilitar que elas façam ajustes rápidos às oscilações da demanda. Essa visão associa ainda a liberdade econômica à diminuição da intervenção estatal, com centralidade na negociação individual e na “liberdade contratual”. A legislação trabalhista não deveria impor regras sobre jornada de trabalho. Aliás, não deveria nem mesmo existir direito do trabalho, talvez, alguns poucos direitos assistenciais.
Pesquisadores como Pierre Dardot e Christian Laval dizem que, nessa visão, ser livre é agir como “empresa de si mesmo”: administrar a própria vida como negócio e assumir sozinho os riscos. A liberdade é uma forma de disciplina e controle, pois o trabalhador é pressionado a aumentar continuamente a produtividade, enquanto o papel das empresas nos investimentos necessários é ignorado. O trabalhador é levado a ver o próprio trabalho como “investimento pessoal”, mas sem proteção. A liberdade não é emancipação, mas obrigação de se gerir individualmente em um ambiente muito competitivo.
Não há autonomia para os trabalhadores, pois eles continuam subordinados às decisões empresariais. Dardot e Laval mostram que isso corrói a solidariedade e enfraquece a cidadania, deslocando para o indivíduo responsabilidades de uma produção social e coletiva.
Para o sociólogo Zygmunt Bauman, há insegurança e precarização ao se transferir para o indivíduo a responsabilidade pela própria sobrevivência em contexto de instabilidade econômica e social. Ao se confundir com consumo e escolha individual, a “liberdade neoliberal” ignora que muitos não têm condições materiais para exercê-la.
No mundo do trabalho, a precarização dos vínculos e insegurança tornam-se estruturais. Exemplos dessa lógica podem ser observados na transformação de assalariados em PJ (pessoa jurídica) e MEI (microempreendedor individual), no trabalho por plataformas, nos contratos temporários e no contrato de zero hora, proposto na PEC 12 de 2026.
A lógica neoliberal ignora a necessidade de o trabalhador vender a força de trabalho, uma mercadoria especial, inseparável de suas condições de vida e reprodução, evidenciando a contradição de liberdade com dependência econômica.
Para a classe trabalhadora, a diminuição da jornada sem redução do salário aumenta o tempo livre não só para descanso, mas também para o desenvolvimento de capacidades humanas, participação democrática na vida política, social e cultural e para o real exercício da autonomia.
Nesse sentido, a luta pela diminuição do tempo de trabalho e por um salário digno é inseparável da luta pela emancipação humana, pois busca a ampliação do tempo efetivamente livre do trabalho subordinado, para além das exigências imediatas da produção e da sobrevivência....
