Sem reuniões da CCJ e com semana esvaziada por São João e Copa do Mundo, proposta aprovada pela Câmara segue sem tramitação no Senado.
O fim da escala 6x1 continua sem previsão de avanço no Senado Federal. A proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, permanece sob análise do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Isso significa que se não houver grande mobilização social, o tema tende a ser adiado e não será surpresa se o destino final for o arquivamento, que por sinal é o objetivo do forte lobby organizado pelo empresariado.
A expectativa é que a matéria complete um mês sem movimentação no próximo sábado (27). O cenário é agravado pela semana esvaziada no Congresso Nacional, marcada pelas festividades de São João, pelo jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e pelo funcionamento semipresencial do Parlamento.
Fim da escala 6x1 aguarda envio à CCJ
Para começar a tramitar no Senado, a proposta precisa ser despachada por Alcolumbre para a CCJ. No entanto, a comissão não terá reuniões nesta semana devido ao baixo quórum esperado.
Segundo a assessoria da CCJ, até o momento não houve sinalização do presidente do Senado para liberar o texto. Já a presidência da Casa não se manifestou sobre o assunto.
Na última semana, o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou celeridade na tramitação da proposta.
“Não temos mais por que demorar”, afirmou o parlamentar em discurso no plenário.
O que prevê a proposta
A PEC aprovada pela Câmara estabelece mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros. Entre os principais pontos estão:
- Extinção da escala 6x1;
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
- Ampliação do período de descanso dos trabalhadores.
O texto recebeu amplo apoio dos deputados federais. Apenas 22 dos 513 parlamentares votaram contra a proposta.
Oposição apresentou PEC dos patrões
Enquanto o projeto principal segue parado, uma proposta alternativa apresentada pela oposição avançou mais rapidamente. O texto, que tem o apoio do empresariado e já foi batizado de PEC dos patrões pelos sindicalistas, foi encaminhado à CCJ no dia seguinte à sua apresentação.
A versão alternativa mantém a escala 6x1 e prevê a possibilidade de contratos por hora trabalhada, o que significar que o trabalhador pode ganhar menos do que o salário mínimo. Além disso, estabelece negociações individuais entre patrão e empregado, em vez de coletivas, o que enfraquece a classe trabalhadora.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que pretende priorizar a análise da proposta que extingue a jornada atual, por ter iniciado sua tramitação antes da alternativa apresentada pela oposição.
Semana reduz ritmo dos trabalhos
A expectativa de avanço da proposta também é impactada por fatores que diminuíram a atividade parlamentar nesta semana:
- Feriado de São João em diversos estados do Nordeste;
- Jogo do Brasil contra a Escócia pela Copa do Mundo;
- Sessões semipresenciais no Senado;
- Ausência de reuniões da CCJ.
Com isso, o fim da escala 6x1 deve permanecer na mesa da presidência do Senado pelos próximos dias, sem previsão de quando será analisado pelos senadores.
A avaliação de Alcolumbre é que o texto pode ser aperfeiçoado durante sua passagem pelas comissões da Casa.
O que prevê a PEC da escala 6x1
A proposta aprovada pela Câmara estabelece:
- Fim da escala de trabalho 6x1;
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
- Manutenção dos salários dos trabalhadores;
- Reorganização das jornadas por meio de regulamentação posterior.
A expectativa é que a discussão sobre a PEC da escala 6x1 volte à pauta do Senado após o período de festas juninas e a retomada das atividades presenciais no Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil
