Diante da medida em questão, o país conclui a fase final de implementação da Lei 2101 de 2021, que consiste na regulamentação da redução progressiva da jornada de trabalho sem prejudicar os vencimentos, benefícios ou direitos adquiridos pelos trabalhadores. Conforme o Ministério do Trabalho, a decisão tem a finalidade de equilibrar os segmentos profissionais e pessoais.
Como resultado da ação governamental, os especialistas entendem que no próximo ano o cenário será contornado, fortalecendo a produtividade das empresas e melhorando o bem-estar físico e mental dos trabalhadores. Sendo assim, a partir da data estabelecida, todas as empresas terão que ajustar seus cronogramas, entrando em conformidade com a legislação.
Enquanto a nova jornada de trabalho não entra em vigor, os funcionários seguem cumprindo a carga horária de 44 horas semanais. O detalhe curioso é que essa definição foi resultado da penúltima redução exigida pela Lei 2102, que previa uma diminuição gradual de seis horas ao longo de quatro anos. Nesse ínterim, os empregados tiveram duas horas a menos de trabalho por semana.
Brasil discute a jornada de trabalho
Nos últimos meses, o Brasil foi tomado por discussões sobre o fim da escala 6×1, que consiste em uma jornada de trabalho em que o funcionário se coloca à disposição da empresa durante seis dias, enquanto descansa em apenas um. Por sua vez, entrou em discussão a PEC 8/25, que propõe jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, estabelecendo limite de 36 horas semanais.
Enquanto a queda de braço se arrasta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende a necessidade de o Brasil avançar na revisão e na construção de um modelo de jornada que garanta mais saúde, equilíbrio e previsibilidade para trabalhadores e trabalhadoras. Segundo ele, tamanha desigualdade social é uma escolha.
“É preciso enfrentar a perversidade que ainda marca as relações de trabalho no Brasil. Quando a gente olha para os números, vê que a desigualdade não é um acidente, mas resultado de escolhas históricas que penalizam os trabalhadores, especialmente os mais pobres. Essa perversidade aparece na informalidade, na precarização e na falta de proteção. O papel do Estado é justamente corrigir isso, garantindo direitos, fortalecendo a fiscalização e apoiando quem mais precisa”, defendeu o ministro.
