A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta de redução da jornada, relatou ter alinhado com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, uma reunião com representantes de partidos de esquerda — PT, PSOL, PCdoB e PSB — e também de legendas aliadas como MDB e PSD.

A ideia, afirmou, é “entender como eles estão se posicionando e qual texto eles querem construir para tentar criar um consenso entre as lideranças”.

Na avaliação de Hilton, o tema “ganhou tração e não pode deixar essa bola quicando”.

Jornada de quatro dias e fim da escala 6×1

Protocolada em fevereiro, a PEC 8/2025 altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição para fixar a jornada em quatro dias por semana, com até oito horas diárias e 36 horas semanais, extinguindo o modelo 6×1.

O texto prevê compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

A proposição já obteve mais de 200 assinaturas para iniciar a tramitação e aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para seguir à CCJ.

Enquanto não entra formalmente no rito, o tema passou a ser debatido em subcomissão especial vinculada à Comissão do Trabalho.

O Planalto cita o compromisso público de Lula, feito no pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, de “aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho” ouvindo “todos os setores da sociedade” para “permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”.

A leitura no governo é que a agenda, sensível às centrais sindicais, precisa ser combinada com segurança jurídica e análise de impactos setoriais para superar resistências.

Resistência do empresariado

Entidades do setor patronal se manifestam contra a mudança.

A CNI (Confederação Nacional do Comércio) argumenta que a redução para 36 horas semanais traria aumento de custos, riscos à competitividade e impactos mais severos em micro e pequenas empresas.

A disputa seguirá na CCJ e, se admitida, em comissão especial antes de chegar ao plenário.

Tarifa zero e modelo de subsídio federal

Em paralelo, o Planalto quer amadurecer um desenho nacional para tarifa zero em ônibus e trilhos a partir de subsídio federal combinado com estados e municípios.

A pedido de Lula, o Ministério da Fazenda elabora estudo de viabilidade sobre a gratuidade todos os dias, incluindo fontes de financiamento e formas de implementação gradual.

Interlocutores no governo e no Congresso reconhecem que o desenho não é simples: o modelo deve considerar realidades tarifárias distintas, qualidade do serviço e compartilhamento de custos.

O PT pretende nacionalizar o debate e transformá-lo em política pública.

O secretário nacional de Comunicação do partido, Éden Valadares, disse que é preciso trazer a discussão, que hoje ocorre cidade a cidade, para o âmbito federal.

Em suas palavras, aumentos de tarifa sempre reacendem a pauta nas capitais; por isso, a legenda defende modelagens escalonadas até a consolidação de uma política abrangente.

“Conseguirmos, como qualquer política pública nacional, apertar um botão ou virar uma chave e de repente todos os ônibus e metrôs do Brasil são grátis, não é assim. Vamos estudando, modulando, começa por um tipo de modelagem, por algumas cidades, e vai escalonando até virar uma política nacional”, afirmou. 

Experiências locais e articulação no Congresso

Municípios e estados governados por partidos da base já operam gratuidade.

Maricá (RJ) oferece ônibus municipais sem tarifa desde 2014, com frota pública dedicada.

Teresina (PI) adotou tarifa zero no metrô/VLT a partir de janeiro de 2025, política anunciada pelo governo estadual e mantida ao longo do ano.

Esses exemplos vêm sendo usados como vitrines para discutir fontes de subsídio, desenho institucional e indicadores de desempenho.

No Legislativo, o tema também avança por meio de frentes e projetos.

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar da Tarifa Zero, participa de audiências públicas pelo país e mantém diálogo com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Segundo o parlamentar, os municípios relatam dificuldades para reduzir tarifas por falta de subsídio regular.

Na visão dele, a entrada do governo federal com uma parcela do custeio poderia provocar contrapartidas de estados e prefeituras, criando um mecanismo de cofinanciamento. 

Estratégia e desafios políticos

A estratégia do governo combina articulação legislativa e sinalização pública.

Na pauta trabalhista, o objetivo é destravar a admissibilidade da PEC na CCJ e organizar audiências com setor produtivo, trabalhadores e especialistas, de modo a ajustar o texto sem descaracterizar o núcleo de 36 horas semanais e semana de quatro dias.

No transporte, a Fazenda trabalha em cenários para subsídio federal e em modelos graduais, que podem começar por cortes parciais (faixas, horários ou dias específicos) e evoluir conforme a disponibilidade orçamentária e a adesão de entes federados.

No Planalto, auxiliares avaliam que a aprovação, na Câmara, da faixa de isenção do IR até R$ 5 mil — com compensações em alíquotas superiores — criou um ambiente de boa vontade política na base e entre segmentos do centro, algo raro em matérias de alto impacto social e fiscal.

Porém, tanto a jornada 4×3 quanto a tarifa zero esbarram em cálculos de custo e resistência setorial, o que exige negociação fina e previsibilidade de financiamento.

Em meio a esse tabuleiro, a pergunta que ecoa entre governo, Congresso, empresas e trabalhadores é simples e direta: o Brasil está disposto a reorganizar o tempo de trabalho e o modelo de financiamento do transporte público para dar um salto de qualidade na vida nas cidades — e, em caso afirmativo, por onde começar?