Já está disponível o sexto artigo do dossiê “Fim da Escala 6x1 e Redução da Jornada de Trabalho”, intitulado “Jornada reduzida para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento: avanços, retrocessos e incompreensões”, de autoria de Carlindo Rodrigues de Oliveira. Trata-se de um direito previsto na Constituição que é objeto recorrente de luta entre capital e trabalho no Brasil.
O texto analisa os desafios e as contradições em torno da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e os limites da negociação coletiva sobre direitos constitucionais. O autor questiona dois pressupostos recorrentes no debate especializado e nas decisões da Justiça do Trabalho: o de que turnos ininterruptos só existem quando há alternância de horários entre equipes, e o de que a fixação dos turnos seria mais benéfica às trabalhadoras e aos trabalhadores do que a alternância entre horários matutino, vespertino e noturno.
A Constituição de 1988 limitou a 6 horas a jornada diária em turno ininterrupto de revezamento, mas como assinalou Oliveira isso foi, desde sempre, um foco de conflito entre trabalhadores e empresários.
"Essa conquista não foi obtida sem luta. Ainda durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, a proposta de redução de jornada para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento sofreu forte oposição dos setores empresariais. A ponto de o Instituto Brasileiro de Siderurgia, representante das grandes empresas desse setor, ter publicado um boletim, em
maio de 1988 – na verdade um típico panfleto aterrorizador – intitulado “As Seis Horas que Abalarão o Brasil” (IBS, 1988).
Não é diferente do que se vê hoje em torno da campanha pelo fim da desumana escala 6x1.
Dossiê
Com o objetivo de ampliar o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp, a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho do Departamento de Sociologia da UnB e o site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate” organizaram um dossiê com artigos que abordam o tema sob diferentes perspectivas.
Segundo a chamada para artigos, divulgada em março deste ano, “o objetivo é estimular o debate e abrir espaço para novas visões e diferentes abordagens sobre essas questões. O propósito principal é construir argumentos que contribuam para reforçar a agenda do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução de salários".
A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social.
Leia o novo artigo do Dossiê aqui
