A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim à desumana escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários foi aprovada na tarde desta quarta-feira (27) pela Comissão Especial instalada na Câmara Federal com o propósito de debater e deliberar sobre o tema.
Trata-se de uma vitória significativa da classe trabalhadora e do movimento sindical brasileiro. Foi uma votação decisiva, sendo preciso ressalvar que o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda depende de aprovação pelo Plenário da Câmara, em dois turnos, e do Senado, na sequência.
O texto também fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses da promulgação da PEC, o que resulta de um acordo selado entre o presidente Lula e o presidente da Cânara, Hugo Motta.
A proposta poderia ter sido votada já na segunda (25), mas o bolsonarista Maurício Marcon (PL-SP) pediu vista para protelar a análise.
Uma PEC é um projeto legislativo que altera o texto da Constituição Federal, a principal norma do Estado brasileiro. Como mudam a Constituição, as PECs precisam ser aprovadas em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional.
Na terça-feira (26), a Câmara realizou uma sessão e, na manhã desta quarta, antes da abertura da comissão especial, Motta convocou uma nova sessão para vencer o prazo mínimo. A sessão durou oito minutos e nenhum projeto foi votado, o que mostra empenho do presidente da Casa em votar a matéria com celeridade.
Próximos passos
Com a aprovação na comissão, o parecer segue para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação.
O regimento estabelece um intervalo de cinco sessões do plenário para votação entre um turno e outro, mas os parlamentares costumam aprovar um requerimento que dispensa esse período.
A tramitação célere da PEC contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras na Casa para vencer o prazo para apresentação de emendas na comissão.
A comissão especial discutiu duas PECs, uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Ambas previam a redução da jornada para 36 horas, mas o acordo final ficou em 40 horas, com duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos.
Sindicalistas comemoram, mobilização continua
A aprovação foi comemorada pelo presidente da CTB, Adilson Araújo, que destacou o caráter histórico da conquista para a classe trabalhadora.
“É uma vitória da classe trabalhadora, momento histórico, momento de uma importante conquista que merece ser celebrada. A gente sabe o quanto foi fundamental a participação da nossa querida deputada, a deputada do povo, a deputada que veio em voz pelo fim da escala 6×1. Nós vamos ter dois dias para viver e amar a nossa família".
A deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS) também celebrou a aprovação do texto e ressaltou a importância da mobilização popular e sindical para o avanço da proposta.
“Reafirmando o compromisso que a gente tem com a população brasileira, fazendo desse momento um momento histórico de entrega para a classe trabalhadora. A importância da CTB nesse processo foi fundamental. Nós sabemos o porquê lutando, mas principalmente para quem lutamos, sabemos o quanto vai ser fundamental essa redução. Duas horas agora, mais duas no próximo ano, e a classe trabalhadora celebra esse feito”, declarou.
Daiana também destacou a força da mobilização social em defesa do fim da escala 6×1.
“Celebramos essa mobilização que tomou conta das redes e das ruas. É o trabalhador que ganha, é o Brasil que ganha, e essa luta, certamente, segue junto com o povo para transformar o Brasil”, completou.
A direção da CUT, no site da central, chamou a atenção para a necessidade de manter e ampliar a mobilização.
"Apesar da aprovação na Comissão, para uma PEC passar a valer são precisos 308 votos dos deputados federais e 41 votos no Senado favoráveis, em duas votações nas Casas e, por isso é preciso manter a pressão popular.
"Além dos atos nas ruas, há outras duas formas de pressão: as redes sociais e a ferramenta da CUT “Na Pressão”. Pelo celular, tablet ou computador, você pode mandar seu recado para os deputados pela plataforma Na Pressão, da CUT. Veja como pressionar os congressistas para que votem a favor do fim da escala 6X1. Clique aqui
Da Redação, com informações do g1, CTB e CUT
