Aliados do presidente Lula avaliam que, mesmo fora do molde desejado pelo Planalto, a votação na Câmara do projeto do governo para o fim da escala 6×1 será positiva. Como o texto tem urgência constitucional, passará a trancar a pauta do Senado após 45 dias, elevando a pressão para a Casa votar a proposta.
A aprovação recente pelos deputados federais, em dois turnos, da PEC que acaba com a desumana escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários foi festejada como uma grande vitória pelo movimento sindical e os aliados da classe trabalhadora. Mas, não foi a vitória final.
O patronato redobrou a pressão para impedir a votação do tema no Senado e remeter o projeto às calendas gregas. Por seu turno, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enlvolto nas lamas do caso Master e movido por interesses obscuros, parece ter aderido ao jogo dos empresários e decidiu travar a tramitação da PEC na Casa.
Após a votação, e provável aprovação, do PL enviado por Lula à Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado, onde também vai trancar a pauta se não for votado em 45 dias.
Urgência
O projeto de lei foi enviado pelo governo Lula para acabar com a escala 6×1, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que o tema deveria ser discutido numa PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Ela foi aprovada na Casa em maio.
O governo decidiu manter a urgência do projeto de lei, mesmo com o fim da escala 6×1 já aprovado na Câmara. O Planalto queria que seu texto complementasse a PEC, tratando da redução de jornada para categorias específicas, como agentes de saúde e da segurança pública.
Projetos de lei com urgência constitucional podem ser enviados pelo presidente da República. Propostas desse tipo precisam ser votadas em até 45 dias na Câmara e mais 45 dias no Senado. Caso contrário, ele impede a votação de outros projetos de lei no plenário da Casa que “segurou” sua análise.
PL e PEC
Motta driblou o governo e determinou que o projeto enviado por Lula seria votado, mas com modificações. O texto será um “espelho” da PEC já aprovada, sem novos efeitos práticos. A jogada, porém, passou a ser vista como positiva pela base do petista no Congresso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que anda sabotando a tramitação da PEC aprovada pela Câmara Federal, está em conflito com o governo Lula desde a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Além de ter um vínculo histórico com causas trabalhistas, o presidente Lula também aposta na popularidade da proposta para melhorar a sua avaliação antes da eleição de outubro. Como a medida começa a ter efeito parcial, com redução da jornada de trabalho, dois meses após a promulgação da proposta aprovada, o governo trabalha para que a votação no Senado ocorra até agosto. Prevalece também o entendimento de que se a redução da jornada não for aprovada antes das eleições é mais do que provável de que seja arquivada.
Lula e Alcolumbre
O presidente do Senado disse a interlocutores do presidente que queria encontrar o petista antes de destravar a tramitação da proposta. Alguns analistas atribuem à reticência do presidente em atendê-lo a conduta chantagista do senador do Amapá em relação à PEC aprovada pelos deputados.
Alcolumbre tinha prometido aos líderes partidários que faria uma reunião com eles nesta semana para tratar do andamento da PEC, mas o encontro não foi marcado. Ele também cancelou duas reuniões com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o senador Otto Alencar (PSD-BA), em que seriam debatidos o nome do relator e o calendário de tramitação.
Além disto, ele procurou dar fôlego a uma PEC diversionista apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que já foi batizada alternadamente pelos representantes dos trabalhadores de PEC dos Patrões e PEC da Escravidão.
Dessa forma, cresceu o temor no governo de que a tramitação, se destravada por Alcolumbre, poderia não ter a celeridade necessária para aprovação, o que abre caminho para que seja engavetada.
Lula continua resistindo à ideia de encontrar Alcolumbre. O petista ainda está irritado com a rejeição de Messias, e sua má vontade foi incentivada até mesmo por pesquisas que apontam como eleitoralmente prejudicial a reaproximação com Alcolumbre.
Auxiliares recomendaram, no entanto, que ele reate com o presidente do Senado, não apenas por causa da PEC 6×1, mas também para evitar a aprovação de pautas-bomba às vésperas do período eleitoral.
Alcolumbre sinalizou que não levará esses projetos com alto impacto fiscal ao plenário. Ao mesmo tempo, o Planalto quer aprovar ainda a PEC da Segurança e o marco das terras raras.
Da redação, com informações da Folha de S. Paulo
